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Julio Cesar Candido
Publicações
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)
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Artigos (5)
Notícias (2)
Julio Cesar Candido
Artigo ·
há 2 anos
A Polícia Ferroviária Federal: um caso sem solução?
A nossa Constituição Federal, em seu art. 144, ao abordar a Segurança Pública, nos traz que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação...
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Julio Cesar Candido
Artigo ·
há 3 anos
A Inconstitucionalidade do Cadastramento de Prestador de Outro Município (CPOM) do Recife - Bitributação de ISS
A Lei Municipal 15.563/91 do Recife, o Decreto Nº 27.589/2013 e a PORTARIA SEFIN Nº20/2014 são hoje o conjunto normativo mais inconstitucional (em face da Constituição Federal) em vigor na capital...
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Julio Cesar Candido
Notícia ·
há 5 anos
Ministério Público Federal está proibido de atuar nos casos de tiros partindo de helicópteros policiais no Rio de Janeiro
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na quinta-feira (04/07) uma decisão limitar por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que impede o Ministério Público...
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Julio Cesar Candido
Artigo ·
há 7 anos
A quase ilusória garantia constitucional do Artigo 5º
O artigo 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é sem dúvida alguma o que mais garante ao cidadão o direito de sentir-se bem. Dá o direito à igualdade, liberdade e assegura a...
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Julio Cesar Candido
Artigo ·
há 7 anos
Juventude: direito ao desporto e ao lazer
Muito é falado a respeito da atual situação do nosso país. Corrupção do maior ao menor. Dos representantes, à base, os representados. Quantas vezes não já ouvimos: "O Brasil possui uma das melhores...
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Julio Cesar Candido
Notícia ·
há 7 anos
Governo do Estado descumpre lei estadual e não entrega tablets à estudantes da rede estadual
Parece que para o governo do Estado de Pernambuco, cumprir leis criadas pelo mesmo não é importante. Criada em Dezembro de 2011 e assinada pelo governador em exercício, João Soares Lyra Neto, a Lei...
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